A Ápice Artes Gráficas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 49.343.692/0001-60, com sede na Rua Major Carlos Del Prete , 1420/, 1422 – CEP 09.530-001, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Ápice Artes Gráficas Ltda, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Ápice Artes Gráficas Ltda identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Ápice Artes Gráficas Ltda deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Ápice Artes Gráficas Ltda.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Ápice Artes Gráficas Ltda trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da Ápice Artes Gráficas Ltda, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Ápice Artes Gráficas Ltda.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Ápice Artes Gráficas Ltda ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Ápice Artes Gráficas Ltda, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
| Dados coletados | Finalidade de uso/tratamento de dados | Base Legal | Consentimento |
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| Nome Pessoal, e-mail e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS WEBSITE) | Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a Ápice Artes Gráficas Ltda precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A Ápice Artes Gráficas Ltda vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto. | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da Ápice Artes Gráficas Ltda e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela Ápice Artes Gráficas Ltda e concordo com o recebimento de emails da Ápice Artes Gráficas Ltda. |
| Nome e e-mail (SAC) | Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a Ápice Artes Gráficas Ltda retornar meu contato/ pedido de informações. |
| Nome e e-mail (CLIENTES) | De clientes fins de ingresso e acesso ao sistema/software/ plataforma da Ápice Artes Gráficas Ltda. | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu nome e e-mail para a Ápice Artes Gráficas Ltda para que possa ter acesso login aos serviços contratados. |
Ápice Artes Gráficas Ltda armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela Ápice Artes Gráficas Ltda.
A Ápice Artes Gráficas Ltda utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
A Ápice Artes Gráficas Ltda adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Ápice Artes Gráficas Ltda não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
A Ápice Artes Gráficas Ltda poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.
Em alguns casos a Ápice Artes Gráficas Ltda poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
A Ápice Artes Gráficas Ltda irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail dpo.privacidade@apicegrafica.com.br ou telefone (11) 4221-7000
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Ápice Artes Gráficas Ltda respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
A Ápice Artes Gráficas Ltda se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: dpo.privacidade@apicegrafica.com.brou telefone (11) 4221-7000.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Ápice Artes Gráficas Ltda implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Ápice Artes Gráficas Ltda empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
Caso a Ápice Artes Gráficas Ltda modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Ápice Artes Gráficas Ltda, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.
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Última atualização: 02 de março de 2021.
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